A Presidência da República acaba de atribuir a Felisberto Vieira Lopes, a título póstumo, a Ordem Amilcar Cabral, a maior distinção do país, em reconhecimento pelo percurso do antigo advogado na sua luta pela liberdade e dignidade da Nação.
A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...
No n.º 4 desta série, apresentando e analisando “um estranho Memorandum de Entendimento” assinado em 31 de Março de 2014 entre o Presidente da Câmara Municipal, Ulisses Correia e Silva e FS/NANÁ, resumi, numa alínea d), um ponto desse acordo do modo seguinte:
Vão estes textos prosseguindo, cada número com uma “personalidade” inesperada, ditada pela interatividade da comunicação, diferente do que fora previsto quando escrevi um conjunto fechado de 18 artigos (a que me referia no Leak Zero). Ela deriva da necessidade de esclarecer algumas questões “au fur et à mesure” que comentários pertinentes o tornem conveniente.
ALERTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
”…Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça e ainda reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas e condição social…disse o art,1° ponto 1 e 2 da CRCV…”
As denúncias apresentadas e por apresentar nestes “Leaks”, sendo embora restritas a questões fundiárias (especulação fundiária) e urbanísticas e com uma maior incidência documentada e comprovada no Município da Praia, reportam-se à relevância que a terra representa para um país como Cabo Verde, não apenas como elemento do território nacional que integra a soberania (o caso de Palmarejo Pequeno é aí paradigmático!), mas como factor de políticas públicas mais solidárias ou menos solidárias, no momento atual e também no quadro da solidariedade inter-geracional...